Despacho 5194/2015, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 96/2015, Série II de 2015-05-19.
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Data:
2015-05-19
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da assistente técnica Carla Sofia Pereira da Silva Marques Ferreira num posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho 5194/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, obtido o acordo entre todas as partes, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, da assistente técnica Carla Sofia Pereira da Silva Marques Ferreira, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2015, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, encontrando-se posicionada entre a 9 e 10 posição remuneratória e entre o nível remuneratório 4.º e 5.º, de acordo com a tabela remuneratória de transição, conforme o Decreto-Lei 1/2014, de 9 de janeiro.
1 de abril de 2015. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor João Queiroz.
208622542
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/761930.dre.pdf .
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