1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo José Joaquim André Corrente para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto na alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
2 - Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 4 de maio de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de maio de 2015. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Joaquim André Corrente;
Data de nascimento: 31 de janeiro de 1974;
Natural: Tours, França; Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação académica:
- Frequência do Curso de Línguas e Literaturas Modernas, Português/Francês da Universidade Clássica de Lisboa;
- Frequência do Curso de Estudos Europeus da Universidade Aberta;
- 12.º Ano.
III - Percurso profissional:
- 2002 a 2004 - Motorista do Secretário de Estado do Ambiente;
- 2004 a 2005 - Motorista do Secretário de Estado do Ordenamento do Território;
- 2005 a 2009 - Motorista do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
- 2009 a 2011 - Motorista da Ministra do Ambiente;
- 7 de julho de 2011 a 22 de abril de 2013 - Motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- 22 de abril de 2013 a 18 de novembro de 2014 - Motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- 19 de novembro de 2014 a 22 de abril de 2015 - Motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
IV - Formação profissional:
- Curso de condução do corpo de Segurança Pessoal da PSP;
- Socorrista de Cruz Vermelha;
- Curso de Procedimentos de Segurança em edifícios;
- Curso de Suporte Básico de Vida Adulto, Departamento de Formação e Emergência Médica (INEM).
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