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Aviso (extrato) 5309/2015, de 15 de Maio

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Sumário

Consolidação da Mobilidade Interna - Técnica Superior, Maria Clara Nota Ramalho Esperto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5309/2015

No uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que me está delegada pelo Despacho 60/2013, de 24 de outubro, da Presidente da Câmara, torno público, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por despacho de 4 de março de 2015, proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, e para os efeitos do disposto do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da Técnica Superior, Maria Clara Nota Ramalho Esperto, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem - Câmara Municipal de Monforte - com efeitos a 5 de março de 2015.

4 de março de 2015. - O Vereador, Engenheiro João António Lopes Candoso.

308551384

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/754920.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Não tem documento Em vigor 2013-01-11 - DESPACHO 60/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Publica a listagem do pessoal afeto ao Gabinete de Protocolo e Relações Públicas da Presidência do Governo Regional dos Açores e fixa a remuneração mensal a que tem direito.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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