Faz-se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 2 (dois) postos de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Engenharia biomédica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, de 08 de maio de 2015, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho a concurso se encontram previstos no mapa de pessoal docente da Faculdade, devendo os candidatos selecionados executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, em unidades de investigação associadas à FCUL.
II - Local de trabalho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1) Ser titular do grau de doutor, nos termos do disposto no artigo 41.º-A do ECDU.
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa.
1.2) A equivalência/reconhecimento/registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
2) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Deverá ser detentor do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá do título de grau de doutor em Engenharia Biomédica, Engenharia Física, Física, ou área afim, e da posse de um currículo global que o júri considere revelador de mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Auxiliar.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final identificados abaixo, de acordo com o estabelecido no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa. A avaliação do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos critérios de avaliação discriminados em seguida, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo). Os critérios de seriação dos candidatos tomam em consideração o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Auxiliar.
Aos critérios de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
A. Desempenho Científico - 65 %;
B. Desempenho Pedagógico - 20 %;
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 5 %;
D. Mérito do projeto científico e ou pedagógico que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar para que foi aberto o concurso - 10 %.
Em cada um dos critérios serão avaliados parâmetros que se discriminam em seguida, com a respetiva ponderação.
A. Desempenho Científico (65 %)
Sempre que os itens curriculares, avaliados nos parâmetros abaixo discriminados, possam ser inequivocamente associados ao domínio específico indicado no Capítulo VI, será atribuída uma valorização suplementar da pontuação, através da multiplicação da mesma por um fator de 1.5, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a pontuação máxima que pode ser atribuída a cada parâmetro.
Este critério divide-se nos seguintes parâmetros:
1) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (44 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e a quantidade da produção científica internacional (livros, coletâneas, artigos em revistas, atas de congressos, software aberto) expressa pelo número e tipo de publicações indexadas internacionalmente por índices públicos de reputação reconhecida, pela qualidade dos locais de publicação e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida nas citações e referências que lhe são feitas por outros autores);
2) Qualidade de projetos e contratos de investigação (10 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a participação em projetos, a coordenação e orientação científica dos mesmos, tendo em conta, nomeadamente, a qualidade e quantidade de projetos e redes científicas em que participou e os resultados obtidos nos mesmos. Será dada relevância à autonomia demonstrada na coordenação de projetos. Com respeito a projetos, deve atender-se ao grau de competitividade e ao tipo e valor do financiamento obtido, à duração, à inovação e aos resultados do projeto (ex.: publicações, protótipos). Será também valorizado o nível de internacionalização que o candidato atingiu, medido através de projetos e publicações conjuntas, pertença a redes de cooperação científica, conhecimento de organizações internacionais e permanência em institutos científicos internacionais;
3) Orientação de trabalhos académicos (5 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a capacidade de gerar enquadramento de estudantes de pós-graduação, tendo em conta a qualidade, a quantidade e o impacto das atividades de acompanhamento e orientação científica de estudantes;
4) Transferência de conhecimento (3 %): avaliada, nomeadamente, pela valorização social e económica dos resultados de investigação alcançados, em particular por aplicações ou transferência de tecnologia, prestação de serviços e consultorias, patentes ou empresas de spin off para cuja criação tenha contribuído e pela criação e participação em ações ou projetos que promovam a interação com a comunidade;
5) Prémios, bolsas e distinções (3 %): este parâmetro avalia a prestação do candidato na dinamização da atividade científica e intervenção e reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional, nomeadamente na atribuição de prémios, bolsas ou distinções científicas ou tecnológicas, na avaliação científica ou tecnológica, colaboração na edição de revistas, ou participação em comissões de programa científico, na organização de eventos internacionais, apresentação de palestras convidadas a nível internacional e participação em júris académicos fora da própria instituição.
B. Desempenho Pedagógico (20 %)
Sempre que os itens curriculares, avaliados nos parâmetros abaixo discriminados, possam ser inequivocamente associados ao domínio específico indicado no Capítulo VI, será atribuída uma valorização suplementar da pontuação, através da multiplicação da mesma por um fator de 1.5, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a pontuação máxima que pode ser atribuída a cada parâmetro.
Este critério divide-se nos seguintes parâmetros:
1) Funções docentes, incluindo a publicação de lições e outros materiais didáticos (16 %): este parâmetro avalia a atividade letiva realizada pelo candidato, bem como a produção de material e conteúdos pedagógicos. A atividade letiva deve ter em conta o número e a diversidade das unidades curriculares lecionadas e a responsabilidade em cada unidade, a orientação de formação avançada, nomeadamente, supervisão de estágios e projetos, bem como a publicação de lições e outros materiais didáticos. Sempre que possível, esta avaliação deve ser complementada com indicadores independentes (ex.: inquéritos pedagógicos). Na avaliação da produção de material e conteúdos pedagógicos atende-se à qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como às publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio. Deverá atender-se, igualmente, ao envolvimento em projetos e atividades que revelem experiência na utilização de metodologias e plataformas de e-learning, incluindo a geração de conteúdos, e que não se limitem à mera utilização de ambientes de troca de ficheiros com estudantes;
2) Participação em júris (2 %): na avaliação deste parâmetro considera-se a participação em júris académicos, valorizando particularmente a participação como arguente;
3) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (2 %): este parâmetro avalia o envolvimento anterior na lecionação de aulas práticas ou teórico-práticas, ou em trabalhos de laboratório ou de campo, em disciplinas de cursos de licenciatura ou de pós-graduação, ou a regência de disciplinas destes cursos. Este envolvimento deve ser valorizado sempre que puder ser inequivocamente associado ao domínio específico mencionado no Capítulo VI.
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (5 %)
A avaliação deste critério distribui-se pelos parâmetros seguintes:
1) Exercício de cargos e funções académicas (1 %): gestão académica, medida pela participação em órgãos de direção universitária ou coordenação de unidades de investigação ou coordenação de unidades funcionais de ensino, ou outros cargos equiparados do sistema C&T nacional ou internacional;
2) Atividades de extensão cultural (1 %);
3) Outras atividades consideradas relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da instituição, serviço de cooperação e consultadoria a instituições públicas (1 %): extensão universitária avaliada, nomeadamente, pela cooperação entre instituições nacionais e internacionais, a inovação educacional e a divulgação científica;
4) Atividades de participação em projetos de interesse social (1 %);
5) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional, ou cultural (1 %): extensão universitária avaliada, nomeadamente, pelos cargos de direção de projetos e cargos em sociedades científicas e profissionais.
D. Projeto Científico e ou Pedagógico (10 %)
A avaliação do mérito do projeto científico e ou pedagógico que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar para que foi aberto o concurso, de acordo com o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa.
Ordenação final
Na seriação dos candidatos ao concurso, cada membro do júri ordena os candidatos por ordem decrescente do seu mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
O júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de seleção e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos.
VI - Parâmetros preferenciais
No que respeita à apreciação do mérito relativo, os itens curriculares avaliados nos critérios A (Desempenho Científico) e B (Desempenho Pedagógico) do Capítulo V, deverão ser valorizados, nos termos definidos na densificação dos parâmetros desse mesmo Capítulo, sempre que puderem ser inequivocamente associados ao domínio específico de Sinais biomédicos e processamento de imagens.
VII - Audições Públicas
1) Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
2) As audições públicas referidas no número anterior podem ser restritas aos candidatos aprovados em mérito absoluto.
3) Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VIII - Apresentação de candidaturas
1) As candidaturas deverão ser entregues, alternativamente:
a) Presencialmente, durante o horário normal de expediente (das 09h00 às 16h00), no Núcleo de Expediente, Arquivo e Transportes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Edifício C5, piso 1, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, até ao termo do prazo;
b) Por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, com a indicação do n.º do Edital ou da Referência BEP do concurso, para Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Unidade de Recursos Humanos, Edifício C5, Campo Grande, 1749-016 Lisboa.
2) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
IX - Instrução da candidatura
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos:
1) Requerimento de candidatura, apresentado em suporte papel, integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário disponível em www.fc.ul.pt/concursos?id=1345, de utilização obrigatória, sob pena de não admissão ao concurso.
2) Documentos abaixo mencionados, nas alíneas a) a c), entregues exclusivamente, sob pena de não admissão ao concurso, em um (1) CD ou uma (1) pen (memória USB), em formato pdf:
a) Curriculum vitae do candidato, com indicação da atividade desenvolvida nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um Professor Auxiliar, tendo em consideração os critérios e parâmetros de avaliação e seriação constantes do Capítulo V do presente edital;
b) Trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco trabalhos;
c) Projeto científico e ou pedagógico que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar para a qual foi aberto o concurso.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa ou Inglesa.
XI - Notificação e audiência dos interessados
1) Há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Aos candidatos não admitidos formalmente ao concurso, cuja não admissão se baseará na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas, e que não dependem da aprovação em mérito absoluto;
b) Aos candidatos excluídos em mérito absoluto;
c) Aos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação final não passível de ser provido em qualquer dos postos de trabalho a concurso.
2) A notificação dos candidatos é efetuada por uma das seguintes formas:
a) Correio eletrónico;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
3) A audiência é sempre escrita.
4) O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis, contados:
a) Da data de acesso à mensagem enviada para a sua caixa postal eletrónica;
b) Da data do registo do ofício, respeitada a dilação prevista no Código do Procedimento Administrativo;
c) Da notificação pessoal.
XII - Constituição do júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
- Doutor Carlos Manuel Bolota Alexandre Correia, Professor Catedrático do Departamento de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
- Doutor Cláudio Enrique Sunkel Cariola, Professor Catedrático do Departamento de Biologia Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
- Doutor Aurélio Joaquim de Castro Campilho, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
- Doutor Mário António Basto Forjaz Secca, Professor Associado do Departamento de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
- Doutor Rui Manuel Marques Fernandes da Costa, Investigador Principal do Departamento de Investigação da Fundação Champalimaud;
- Doutor José Manuel de Nunes Vicente e Rebordão, Investigador Coordenador do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
- Doutor Pedro Michael Cavaleiro de Miranda, Professor Associado com Agregação do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
08 de maio de 2015. - O Diretor, Prof. Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões.
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