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Despacho 5094/2015, de 15 de Maio

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Sumário

Determina o montante financeiro disponível e o número máximo de entidades a apoiar na edição de 2015 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes

Texto do documento

Despacho 5094/2015

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º, conjugado com o artigo 23.º-A, ambos do Decreto-Lei 225/2006 de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2015 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de (euro) 386.000,00 e o número máximo de entidades a apoiar é 45.

11 de maio de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

208633056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/754829.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

    Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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