Despacho 5077/2015, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14.
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Data:
2015-05-14
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Secções desta página::
Nomeia presidente do conselho consultivo do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., o Doutor José António de Azevedo Pereira
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/752048.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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2012-11-09 -
Decreto-Lei
244/2012 -
Ministério da Saúde
Altera ( quinta alteração ) o Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, modificando o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde com a natureza de entidades públicas empresariais abrangidas pelo mesmo diploma e procede à respetiva republicação.
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2015-01-26 -
Decreto-Lei
12/2015 -
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.
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