Apoio à Internacionalização das Artes - 2015
Nos termos do disposto no Decreto-Lei 225/2006 de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 196/2008 de 6 de outubro, que aprovou o Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado (RAAFE), e no Regulamento de Apoio à Internacionalização das Artes, aprovado em anexo à Portaria 58/2012 de 13 de março, comunica-se a todos os interessados a abertura de procedimento para apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes.
A) Destinatários:
i) As entidades de criação, as entidades de programação e as entidades mistas sedeadas no território de Portugal continental, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento, e os grupos informais e as pessoas singulares com residência fiscal em Portugal continental e que aqui exerçam maioritariamente a sua atividade profissional;
ii) São consideradas não elegíveis as entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, quer sejam sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial, quer sejam pessoas coletivas de direito público com natureza empresarial, nos termos conjugados do artigo 1.º e das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do RAAFE;
iii) De acordo com o artigo 27.º do RAAFE, cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, apenas poderá figurar num único contrato com a DGArtes, pelo que apenas deve constar de uma única candidatura.
B) Áreas e domínios artísticos objeto de apoio:
i) As entidades que apresentem candidatura devem optar pela área artística preponderante no seu projeto: arquitetura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música e teatro; não existindo área artística preponderante, devem optar pela área de cruzamentos disciplinares;
ii) Os apoios a conceder visam o domínio artístico relativo à circulação internacional de artistas e produções artísticas, pelo que as candidaturas deverão propor a apresentação pública, fora do território nacional, de projetos que se inscrevam nas áreas artísticas previstas.
C) Montante financeiro global disponível: 386.000,00 (euro) (trezentos e oitenta e seis mil euros).
D) Número máximo de candidaturas a apoiar: 45 (quarenta e cinco).
E) Prazo de apresentação de candidaturas: até 12 de junho de 2015.
F) Início de elegibilidade para apoio e prazo de execução das atividades previstas nas candidaturas: são elegíveis para apoio os projetos cuja execução ocorra entre 15 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
G) Critérios de apreciação, objetivos e prioridades estratégicas:
i) Os parâmetros de referência para a apreciação parcelar de cada um dos critérios constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento encontram-se disponíveis no sítio www.dgartes.gov.pt;
ii) Constituem objetivos e prioridades estratégicas do presente procedimento:
a) Contributo para a projeção internacional da cultura e das artes contemporâneas portuguesas, em particular para a difusão e o reconhecimento alargado do trabalho autoral português;
b) Integração da dimensão da cooperação e do desenvolvimento sustentável, considerando que a União Europeia declarou 2015 Ano Europeu para o Desenvolvimento, sob o tema «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» (cf. europa.eu/eyd2015/pt-pt), pela primeira vez consagrando um Ano Europeu à ação externa da UE e ao papel da Europa no mundo, com o objetivo de motivar mais europeus a implicar-se e a participar na concretização, prevista para 2015, dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio acordados em 2000.
H) Elegibilidade para apoio:
i) São elegíveis para apoio as despesas previstas com: deslocações (viagens de equipas artísticas e técnicas, transporte e seguro de material expositivo, cénico ou outros materiais); alojamento de equipas artísticas e técnicas; despesas inerentes à difusão do projeto no seu contexto de acolhimento (edição, traduções e produção de materiais de comunicação e de mediação com o público);
ii) Não são elegíveis para apoio, entre outras, as despesas com cachets, taxas de inscrição, remunerações e per diems;
iii) As candidaturas são elegíveis para apoio se atingirem 60 % da soma das pontuações de todos os membros da comissão em cada um dos critérios, ou seja, 18 pontos em 30 possíveis.
I) Determinação do apoio a conceder:
i) A classificação de cada candidatura resulta da soma aritmética das pontuações atribuídas por cada membro da comissão a cada um dos critérios;
ii) As candidaturas elegíveis são ordenadas de forma decrescente, de acordo com a respetiva classificação;
iii) O montante financeiro global disponível é distribuído a partir da candidatura melhor classificada.
J) Composição da comissão de apreciação: Idalina Conde (investigadora em sociologia da arte e da cultura, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa); Maria João Correia (Divisão de Ação Cultural Externa, Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.); Nuno Moura (Direção de Serviços de Apoio às Artes, Direção-Geral das Artes).
K) Forma de apresentação de candidaturas:
i) Os interessados devem apresentar as suas candidaturas por via eletrónica, mediante preenchimento e submissão do formulário de candidatura e dos documentos necessários à instrução da mesma, através do sítio www. dgartes.gov.pt;
ii) A submissão do formulário deverá ser efetuada até às 17h00 do dia 12 de junho de 2015.
iii) Não são aceites candidaturas apresentadas por quaisquer outras formas.
L) Pedido e prestação de esclarecimentos:
i) No sentido de informar e apoiar os candidatos na instrução das suas candidaturas, a Direção-Geral das Artes disponibiliza um pacote informativo designado Manual do Candidato, que pode ser consultado em www.dgartes.gov.pt;
ii) Esta Direção-Geral assegura a prestação de esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos até ao dia 9 de junho de 2015, através de pedido formulado por escrito (para candidaturas@dgartes.pt) ou através do n.º 210102540 (entre as 14h e as 17h nos dias úteis).
11 de maio de 2015. - A Diretora-Geral das Artes, Maria Margarida Girão de Melo Veiga.
208632716
