Sob proposta do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria 488/87, de 8 de junho, que criou Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria do Calçado (CFPIC), determino o seguinte:
1 - Exonero Maria Lúcia Pinto dos Santos Resende do cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do CFPIC e nomeio para o mesmo cargo Susana Maria Silva Gomes, pelo período de três anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
28 de abril de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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