Despacho 4973/2015, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Adjunto do Ministro da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 92/2015, Série II de 2015-05-13.
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Data:
2015-05-13
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Secções desta página::
Concessão de Licença sem vencimento ao Comissário M/100231 da PSP, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira
Despacho 4973/2015
Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, do n.º 1 do artigo 90.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, é concedida licença sem vencimento ao Comissário M/100 231 da PSP, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, para desempenho de funções de Law Enforcement Expert, em organismo internacional (Organização das Nações Unidas - Regional Office for West and Central Africa, Senegal (ROSEN), em Dakar).
O presente despacho produz efeitos de 1 de julho de 2014 até 30 de junho de 2015.
14 de julho de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Competência delegada pelo despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013), Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Competência delegada pelo despacho do Ministro da Administração Interna n.º 8142-A/2013, de 20 de junho, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 118, de 21 de junho de 2013), Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
208628448
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/749080.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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