O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
Em aplicação do modelo de governação do Portugal 2020 assim instituído, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, procedeu à criação das estruturas de missão responsáveis para o exercício das funções das autoridades de gestão, estabelecendo o seu n.º 13 que os secretariados técnicos são designados por despacho por membro do governo responsável pela área do desenvolvimento regional e do membro do governo responsável pelas finanças, sob proposta da comissão diretiva do PO, e que fixa o número máximo de secretários técnicos.
Assim, nos termos do n.º 13 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional determinam o seguinte:
1 - É fixado em 6 o número de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Centro.
2 - São designados como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Centro:
a) Bernardo José Gouveia de Campos;
b) Carlos Manuel Esteves Curto;
c) Cristina Maria Tomé Dias dos Reis Tadeu;
d) Luis Jorge das Neves Duarte;
e) Luis Manuel Francisco Filipe;
f) Maria da Conceição Miguel de Carvalho.
3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de março de 2015.
6 de maio de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Bernardo José Gouveia de Campos
1 - Dados pessoais:
Nome: Bernardo José Gouveia de Campos;
Data de nascimento: 20/08/1956.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1978).
3 - Experiência profissional:
- Estágio na Região PACA (França) sobre o desenvolvimento das zonas rurais (componentes agrícola, florestal, turística, património) e aplicação dos fundos estruturais comunitários (FEOGA-O), dezembro de 1986;
- Coordenador da Área Temática de "Desenvolvimento Regional" do Curso de Promotores de Formação para o Desenvolvimento (CPFD) - organizado por CCRC/IDARC/IEFP (Coimbra, 1992/93);
- Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (entre 1979/1982), assistente convidado da mesma Faculdade (1982/2005 e 2015);
- Assistente convidado da Universidade de Aveiro (1986/1988);
- Docente do Módulo "O desenvolvimento local como estratégia" no curso de Pós-graduação "Economia Social - Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade" (CECES/FEUC);
- Monitor do Módulo "O Município como entidade de Desenvolvimento Económico e Social", org. pelo CEFA, dos "XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII Cursos de Formação Profissional para estagiários das carreiras técnicas superior e técnica" (abril/maio e outubro/novembro de 2004, 2005, 2006, 2007);
- Chefe de Divisão de Ordenamento e Planeamento Territorial da CCRC (1995/1996);
- Chefe de Divisão da Divisão de Apoio à Gestão dos Fundos Europeus da CCRC (1996/1997);
- Diretor de Serviços da Direção de Regional de Planeamento e Planeamento da CCDRC (1999/2000);
- Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro (2000/2001);
- Responsável por alguns projetos de cooperação inter-regional:
i) Compostela-Floresta;
ii) Interreg III/B (Porta Natura);
iii) Interreg III/B (Territoria).
- Participação na gestão do projeto Interreg III/A Constituição da Comunidade Territorial de Cooperação Beira Interior Norte-Salamanca);
- Diretor de Serviços do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da CCDRC (2006/2007);
- Diretor de Serviços da Direção Regional de Desenvolvimento Regional da CCDRC (2007/2008);
- Estrutura de Gestão dos Programas Operacionais, geridos pela CCDRC, e aplicados à Região Centro (I, II e III QCA) e FEDER "antigo" (antes da reforma dos Fundos de 1988);
- Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro (2008 até à data);
- Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - INA, 2008.
Nota curricular de Carlos Manuel Esteves Curto
1 - Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel Esteves Curto;
Data nascimento: 10 de abril de 1964.
2 - Habilitações académicas:
1990 - Licenciatura em Geografia - Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (média final de 14 valores).
2003 - Pós-Graduação em Estatística e Gestão de Informação - Instituto de Estatística e Gestão de Informação/Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência Profissional:
Desde outubro 2012 até à atualidade - Coordenador da Equipa de Projeto de Controlo Interno do Programa Operacional Regional do Centro (MaisCentro)/QREN;
De julho de 2009 a setembro de 2012 - Coordenador da Equipa de Projeto de Informática e Sistema de Informação do Programa Operacional Regional do Centro (MaisCentro)/QREN;
De abril de 2006 a junho de 2009 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Regional do Centro /QCA III;
De agosto de 2000 a dezembro de 2002 - Coordenador Executivo da Estrutura de Apoio Técnico do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) - CCRC /QCA II;
Desde 1994 - Técnico superior do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro com atividade na estrutura de apoio técnico do Programa Operacional Regional do Centro/QCA III (2003-2006), Divisão de Estudos Económicos, Sociais e Culturais e, posteriormente, Estrutura de Apoio Técnico do RIME (1997/2000) e Eurogabinete para a Região Centro/CCRC (1994/1996).
Técnico-auxiliar na Divisão de Estatística e Estudos Básicos e Gabinete de Informática e Estatística (1987/1991).
4 - Outra experiência profissional relevante:
2008 - Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Associado da Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI).
Nota curricular de Cristina Maria Tomé Dias dos Reis Tadeu
1 - Dados pessoais:
Nome: Cristina Maria Tomé Dias dos Reis Tadeu;
Data de nascimento: 9 de julho de 1962.
2 - Habilitações Académicas:
- Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1987.
- Pós-Graduação em "Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos", pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 2001.
3 - Experiência Profissional:
De 1988 a 1992, trabalhou no setor bancário, em Cambridge - Massachusetts, nos EUA, nas seguintes Instituições: Cambridge Portuguese Credit Union e East Cambridge Savings Bank;
De 1992 a 1994, prestou serviço na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, na Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos;
De 1994 a 2001, técnica superior da Divisão de Utilização do Domínio Hídrico (DUDH), da Direção Regional do Ambiente do Centro (DRAC);
De 2001 a 2007, Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental, da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro (DRAOTC);
De 2007 a 2009, Diretora de Serviços de Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC);
De 2009 a 2010, técnica superior da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC);
De 2010 a 2012, técnica superior da Equipa de Projeto e Verificação Física e Documental no Local, do Programa Operacional Regional do Centro;
Desde setembro de 2012, secretária técnica do Programa Operacional Regional do Centro.
4 - Outra experiência profissional:
Em 2006, frequentou o Curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Publica", promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), no Porto;
De 2007 a 2008, foi vogal da direção da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI) e para o Biénio 2011-2012 Relatora do Conselho Fiscal da (APAI);
De 2008 a 2011, foi Vogal do Conselho Consultivo de AIA (CCAIA);
Em 2006, Coautora do trabalho intitulado "Articulação entre a Gestão da Água e o Ordenamento do Território", elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho XI, constituído por proposta do Conselho Nacional da Água;
Em 2014, frequentou o Curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública", promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em Algés.
Nota Curricular de Luis Jorge das Neves Duarte
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Jorge das Neves Duarte;
Data de nascimento: 9 de abril de 1963.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Desde 2009 até à presente data - Técnico superior no Programa Operacional da Região Centro, desempenhando funções de análise/acompanhamento de projetos cofinanciados e apoio à gestão;
Julho de 2001-2008 - Técnico superior da Estrutura de Apoio Técnico Direção Regional do Centro do Ministério da Economia no âmbito da Intervenção Desconcentrada da Economia incluída no POR Centro (QCA III), com responsabilidades de receção, validação, análise técnico-financeira e acompanhamento físico e financeiro de projetos no âmbito das várias linhas de ação integrantes desta Intervenção;
2000-junho de 2001 - Consultor do Programa REDE do Instituto de Emprego e Formação Profissional, visando o acompanhamento/aconselhamento/formação de empresários apoiados no âmbito dos programas de incentivos à criação do próprio emprego - ILE's e ACPE - junto da Delegação Regional do Centro do IEFP;
1990-1999 - Economista, com funções de Secretário-geral na Associação para o Desenvolvimento Tecnológico - Novotecna;
1987-1989 - Bolseiro do Laboratório Nacional Engenharia e Tecnologia Industrial, no âmbito do Programa Jovens Técnicos para a Indústria, colocado na empresa Metello e Carvalho, Lda.
Nota curricular de Luis Manuel Francisco Filipe
1 - Dados pessoais:
Nome: Luis Manuel Francisco Filipe;
Data de nascimento: 27/04/1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Economia Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Coimbra (Portugal).
Pós-graduação em Ciências Empresariais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Coimbra (Portugal).
3 - Experiência profissional:
(01/05/1998-04/02/2001) - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, Coimbra (Portugal) - Execução de tarefas de análise e auditoria a projetos de investimento no âmbito do II QCA, gestão de garantias bancárias, e controller de adjudicação de auditorias finais a Sociedades Revisoras Oficiais de Contas.
(05/02/2001-31/01/2002) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDRC, Coimbra (Portugal) - Técnico de acompanhamento de candidaturas, projetos ou ações, aprovadas no âmbito da Intervenção Operacional do Centro - QCA III - 2000/2006, nas vertentes FEDER, FSE, FEOGA e IFOP.
(01/02/2002-25/05/2010) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDRC, Coimbra (Portugal) - Chefe de Projeto do Controlo de 1.º Nível CCDRC, Coimbra (Portugal); Chefe de Projeto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional da Região Centro, cuja responsabilidade foram as de executar ações de auditoria às candidaturas, projetos ou ações, aprovadas no âmbito da Intervenção Operacional do Centro, nas vertentes FEDER, FSE, FEOGA e IFOP.
(01/10/2004-01/07/2008) - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra, Oliveira do Hospital (Portugal).
Docente das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas I e II, na licenciatura de Administração e Finanças.
(26/05/2008-03/03/2010) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDRC, Coimbra (Portugal) Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Fatores de Competitividade nas Organizações. Esta unidade era responsável pelos regulamentos específicos: Parques de ciência e tecnologia e incubadoras de empresas de base tecnológica; Infraestruturas científicas e tecnológicas; Economia digital e sociedade do conhecimento;
Promoção da cultura científica e tecnológica e difusão do conhecimento; Sistema de apoios à modernização administrativa; Promoção e capacitação institucional; e Assistência técnica;
(04/03/2010-até ao presente) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDRC, Coimbra (Portugal);
Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Acompanhamento, Avaliação e Informação. Esta unidade é responsável pelas verificações administrativas e no local, pela avaliação, pelo regulamento assistência técnica, pela elaboração do relatório de execução, pela monitorização e por reportes de informação.
Nota curricular de Maria da Conceição Miguel de Carvalho
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria da Conceição Miguel de Carvalho;
Data de nascimento: 21 de julho de 1972.
2 - Habilitações académicas:
- Pós Graduação - Programa Avançado de Gestão para Executivos (PAGE), Católica Lisbon - School of Business & Economics, 2014.
- Licenciatura em Economia, Universidade Lusíada de Lisboa, 1998.
3 - Experiência Profissional:
- Diretora Adjunta, AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa (nova denominação do NERCAB), agosto de 2011-março de 2015.
- Vogal de Direção, IPN - Instituto Pedro Nunes, julho 2014-março de 2015.
- Coordenadora Financeira e de Recursos Humanos, AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa (nova denominação do NERCAB), agosto de 2001-agosto de 2011.
- Técnica Superior de Desenvolvimento, BeiraLusa - Agência de Desenvolvimento Regional da Beira Interior, agosto 1999-agosto de 2001.
- Professora do Ensino Secundário, Ensino Público, janeiro de 1999-agosto de 1999.
- Estágio Profissional como técnica financeira, Santa Casa Misericórdia da Sertã, 1998-1999.
Outros Elementos:
- Consultora, 2004-2009
- Técnica Oficial de Contas, 1998-2015
208625701
