1 - Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, 1 (um) técnico superior para exercer funções na área de recursos humanos.
2 - Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria entre serviços.
b) Carreira e categoria: Técnica superior.
c) Remuneração: A mesma da categoria de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
d) Caracterização do posto de trabalho: Analisar, informar e organizar processos, da área de recursos humanos, no âmbito da SGMS e no apoio aos membros do Governo ou de outros serviços do MS, no âmbito das competências da SGMS.
3 - Requisitos exigidos:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria técnica superior.
b) Ser detentor de licenciatura em Direito.
c) Requisitos preferenciais: Experiência profissional na área acima mencionada,
4 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Av. João Crisóstomo, n.º 9, 1049-062 Lisboa.
5 - Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, e entregue:
Pessoalmente (entre as 09:30 e as 12:30 horas e as 14:30 e as 16:30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção, para Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, mobilidade interna - Carreira técnica superior - Direito, Av. João Crisóstomo, n.º 9 - 2.º andar, 1049-062 Lisboa.
b) A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
Um exemplar do curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
7 - Seleção dos candidatos:
A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista.
5 de maio de 2015. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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