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Resolução 11/96/M, de 30 de Maio

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Sumário

DESIGNA COMO REPRESENTANTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O DR. JORGE MOREIRA DE SOUSA.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/96/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Maio de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 31/87, de 9 de Julho, designar como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Maio de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Lei 31/87 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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