Anúncio 4/96, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Supremo Tribunal Administrativo
- Fonte: Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11.
- Data: 1996-04-11
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Sumário
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/04/11/plain-73812.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/73812.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1958-01-23 -
Decreto-Lei
41511 -
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Insere disposições relativas à obrigatoriedade da prestação do serviço aéreo pelo pessoal navegante da Força Aérea e estabelece as condiçoes do abono das gratificações de serviço aéreo e da contagem do aument o de tempo de serviço para o cálculo das pensões de reserva e da reforma.
-
1990-08-16 -
Decreto-Lei
258/90 -
Ministério da Defesa Nacional
Cria o suplemento de serviço aéreo.
Aviso
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