Resolução da Assembleia da República n.º 13/96
Eleição de cinco membros para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
João Azevedo Oliveira.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Ana Maria Glória Serrano.
Fernando Carlos Almeida Pésinho.
Aprovada em 29 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.