Portaria 83/96, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15.
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Data:
1996-03-15
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Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 736/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mouro» e «Farinha Velha», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos).
Portaria 83/96
de 15 de Março
Pela
Portaria 736/95, de 7 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores de Casa Branca a zona de caça associativa da Farinha Velha e Vale Mouro (
processo 1750-IF), situada na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos.
Veio entretanto a entidade concessionária solicitar alteração ao plano de ordenamento e exploração cinegético, no que respeita ao prazo de validade da referida zona de caça.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 2. da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:
«2.º Pelo presente diploma é renovada, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores de CasaBranca (registo no Instituto Florestal n.º 4.199.87), com sede em Volta do Vale, Couço, Coruche, a zona de caça associativa da Farinha Velha e Vale Mouro (processo 1750 do Instituto Florestal).»
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 23 de Fevereiro de 1996.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/03/15/plain-73322.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/73322.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2007-09-05 -
Portaria
1079/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa da Farinha Velha e Vale Mouro (processo n.º 1750-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à SOCIMORA - Sociedade Cinegética de Mora, Lda., a zona de caça turística das Herdades da Farinha Velha e Vale de Mouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4713-DGRF).
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