Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos.

Portaria 84/90

de 2 de Fevereiro

Tendo em atenção a necessidade de actualizar os preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, integrado, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei 466/88, de 15 de Dezembro, na Estação Florestal Nacional;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 5-A/88, de 14 de Janeiro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:

1.º É aprovada a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, que consta do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Assinada em 17 de Janeiro de 1990.

Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

Anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria 84/90

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-01-14 - Decreto-Lei 5-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

• 1988-12-15 - Decreto-Lei 466/88 - Ministério do Comércio e Turismo

  Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-02-18 - Portaria 97/92 - Ministério da Agricultura

  APROVA A TABELA DE PREÇOS, PUBLICADA EM ANEXO DOS ENSAIOS LABORATORIAIS FEITOS NO LABORATÓRIO DE CORTIÇA E DOS PRODUTOS RESINOSOS.