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Resolução da Assembleia da República 1/96, de 2 de Janeiro

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Sumário

Elege como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 1/96
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 280.º e seguintes do Regimento, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.

Aprovada em 29 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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