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Aviso 5131/2015, de 11 de Maio

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Sumário

Exoneração de Secretário de Gabinete de Apoio

Texto do documento

Aviso 5131/2015

Exoneração

Nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o artigo 16.º ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que Marco José Ramos Gonçalves foi exonerado das funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 19 de abril do corrente ano, devido à eleição para deputado para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na sequência do processo das eleições de 29 de março.

20 de abril de 2015. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.

308588231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/713925.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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