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Portaria 7/90, de 8 de Janeiro

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Sumário

Institui dois prémios anuais denominados «O Ambiente na Literatura Infantil».

Texto do documento

Portaria 7/90

de 8 de Janeiro

No intuito de contribuir para a divulgação entre a juventude dos conceitos essenciais a uma educação preocupada com o ambiente e a conservação da Natureza, a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, pela Portaria 426/85, de 5 de Julho, instituiu dois prémios anuais denominados «O Ambiente na Literatura Infantil», a atribuir por concurso à melhor obra literária publicada em cada ano e ao original inédito que melhor trate o tema.

Verifica-se presentemente que o regulamento do concurso constante na Portaria 426/85, de 5 de Julho, se encontra desactualizado e desadaptado em alguns dos seus pontos, devido a alterações conjunturais desde então verificadas.

Deste modo, torna-se necessário e urgente proceder à sua revisão.

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, o seguinte:

1.º São instituídos dois prémios, modalidades A e B, designados «O Ambiente na Literatura Infantil», sendo a modalidade A relativa a obras inéditas e a modalidade B a obras editadas pela primeira vez.

2.º O regulamento do concurso para a atribuição dos prémios referidos no n.º 1.º é actualizado e aprovado anualmente por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

3.º É revogada a Portaria 426/85, de 5 de Julho.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 7 de Dezembro de 1989.

O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/01/08/plain-7114.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-05 - Portaria 426/85 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ambiente

    Institui dois prémios designados «O Ambiente na Literatura Infantil».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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