Tribunal Constitucional, 28 de Agosto de 1984. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Declaração DD103, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 213, de 13.09.1984, Pág. 2844
- Data: 1984-09-13
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Sumário
Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1, no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, se declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso, a partir de 24 de Agosto de 1984, facto que foi verificado por este Tribunal na sessão de 27 do mesmo mês.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/09/13/plain-7021.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7021.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
Aviso
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