Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.
Considerando que a Dr.ª Maria Manuela Duarte Neto Portugal Ramalho Eanes tem dirigido, desde 1983, com excecional competência e dedicação o Instituto de Apoio à Criança (IAC), transformando-o numa sólida instituição centrada na promoção de iniciativas em defesa dos direitos e do bem-estar da criança;
Considerando o carácter inovador e flexível que, com a sua ação determinada, conseguiu imprimir ao IAC, contribuindo para criar um novo modelo de intervenção multidisciplinar para dar rumo e ajudar a construir novas trajetórias de vida;
Considerando a prioridade que o Instituto de Apoio à Criança tem dedicado, desde há mais de 30 anos, às crianças em risco, em particular às crianças maltratadas e abusadas sexualmente;
Considerando a relevância das iniciativas desta instituição, que vão desde a criação da Linha SOS Criança, à luta pela humanização dos hospitais, às ações para combate ao insucesso e abandono escolares, constata-se que o IAC é uma referência incontornável no âmbito das instituições portuguesas que se dedicam à causa das crianças vulneráveis e fragilizadas;
Considerando o carácter inovador do Projeto Trabalho de Rua com Crianças em Risco ou Situação de Marginalidade, criado em 1989;
Considerando que a atividade da instituição está integralmente ligada à personalidade, à visão humanista e ao sentido superior de missão da sua Presidente;
Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma à Dr.ª Maria Manuela Duarte Neto Portugal Ramalho Eanes.
27 de abril de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
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