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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, faz-se pública a lista nominativa do pessoal docente que cessou funções por motivo de aposentação no período de 1 de janeiro a 31 de março de 2015.
(ver documento original)
24-04-2015. - O Diretor, António Elói Cristina Gomes.
208593472
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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