Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão da Administração Regional e Local, que funciona na dependência da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local encontra-se ausente, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Peres Fernandes, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
21 de abril de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Maria Filomena Peres Fernandes, licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia (atual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1982. Atividade dirigente: Exerceu funções como dirigente intermédio, entre 2001 e abril de 2012, no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) (anterior Departamento Central de Planeamento (DCP)), coordenando a área de Acompanhamento do Processo de Convergência de Portugal com a União Europeia e a área de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade. Como principais áreas de atuação destacam-se: a análise do crescimento económico e da convergência no espaço europeu; o desenvolvimento económico e a coesão social; as políticas da União Europeia; o investimento público cofinanciado pelos fundos estruturais; e os indicadores de desenvolvimento sustentável.
Funções técnicas exercidas: Exerce funções, desde maio de 2012, no Instituto Nacional de Estatística, no Departamento de Contas Nacionais, destacando-se o trabalho desenvolvido no âmbito da construção de uma Conta Satélite do Mar; no âmbito das Contas Satélite do Ambiente/Conta de Fluxos de Materiais/Cálculo da Balança Externa de fluxo físico de materiais; e a estimação da produção do Ramo 03-Produtos da pesca e da aquacultura e serviços relacionados. Entre 1991 e 2000 desempenhou funções técnicas no DPP, tendo procedido à elaboração de estudos de análise estrutural nas áreas do desenvolvimento económico e da coesão social, dinâmica da convergência na União Europeia e repartição do rendimento, desigualdade e pobreza. No domínio da análise da conjuntura, destaca-se a construção de indicadores de monitorização e a produção de estimativas e previsões necessárias à construção de cenários macroeconómicos, nos domínios do consumo privado, preços, rendimento e mercado de trabalho. Funções técnicas exercidas em Macau: Entre 1985 e 1990, desempenhou funções no Governo de Macau, no Gabinete Coordenador da Habitação, na Direção dos Serviços de Programação e Coordenação e Empreendimentos de Macau e no Gabinete de Estudos da Direção dos Serviços de Economia.
Atividade docente: Entre 1982 e 1984 exerceu atividade docente no Ministério da Educação.
Participação em Grupos de Trabalho nacionais: como membro da equipa técnica para o estudo da viabilidade e para a construção do Universo de uma Conta Satélite do Mar (2013 a 2015); como membro da equipa técnica para elaboração do Relatório "Economia do Mar em Portugal-Documento de Suporte à Estratégia Nacional para o Mar (2012). Membro da Comissão de Acompanhamento do POPH-QREN 2007-2013 (2007-2011). Participou ainda em vários grupos de trabalho nacionais, salientando-se: Grupo de trabalho de Contas Nacionais Regionais da Secção Permanente de Estatísticas Macroeconómicas (entre 2006 e 2011); como representante do ministério da tutela no Grupo de trabalho sobre estatísticas da Demografia da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente (2000); como representante do ministério da tutela no Grupo de trabalho interministerial para a revisão do Salário Mínimo Nacional (1996 a 2000). Participou, em 1998, no grupo de trabalho para a preparação do capítulo "A coesão económica e social" do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES). Participação em Grupos de Trabalho internacionais: participou em várias reuniões internacionais, nomeadamente, no âmbito do grupo de Trabalho n.º 1, do Comité de Política Económica, da OCDE. Documentos de trabalho publicados: Foi autora e participou em vários projetos de caráter económico e social.
Publicações e projetos mais relevantes desenvolvidos e participados:
Publicação trimestral "Desenvolvimento sustentável e competitividade. Informação Socioeconómica", DPP. Coordenação entre 2008 e 2012; "Verificação do cumprimento do princípio da Adicionalidade - Exercício intercalar 2007-2010", DPP. Edição 2011. Coautor; "Índice Sintético de Desenvolvimento Regional", Edição 2009. DPP e INE. Coautor; "Relatório de avaliação ex-ante do cumprimento do princípio da Adicionalidade, 2007-2013", DPP. Edição 2007. Coautor; "Contributos dos QCA para a realização dos objetivos da Estratégia de Lisboa", DPP, Edição: 2006. Coautor. "O Posicionamento da Economia Portuguesa face aos objetivos da Estratégia de Lisboa", DPP. Edição: 2006. Coautor. "Um Olhar Sobre Portugal", DPP, 2004 (1.ª edição). Folha de divulgação e contributo para a publicação "Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015. Cocoordenação. "Acompanhamento do processo de Convergência com a União Europeia", DPP, 2003. Coautor. "Distribuição do Rendimento e Pobreza em Portugal e suas Regiões", DPP, 2000. Coautor.
"Portugal no contexto da U. E. - Dinâmica de Convergência", DPP, Edição 1999, Coautor. "Desigualdade na Distribuição do Rendimento e Disparidades Regionais". DPP-Revista Planeamento 1997/98. Artigo. Coautor.
"Índice de Preços no Consumidor", DPP, 1995, 1996 e 1997, Folhas de Divulgação mensais, com análise e estimativas. "Teoria e Prática dos Números Índices", DPP. Edição 1995. "Breve análise da evolução das Desigualdades na Distribuição das Despesas das Famílias e dos Padrões de Consumo da População na década de 90", DCP - Revista Planeamento, Edição 1992/93.
208595198
