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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que o trabalhador Joaquim Maria Valença Pais de Brito, a exercer o cargo de Diretor de Serviços em comissão de serviço, cessou funções nesta Direção-Geral por motivos de aposentação em 21 de março de 2015, por limite de idade.
21 de abril de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
208591828
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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