Decreto-lei 42791, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 300/1959, Série I de 1959-12-31.
- Data: 1959-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Define as entidades com competência para autorizar despesas nos Serviços Sociais das Forças Armadas e fixa os limites dessa competência.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/70138.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1977-09-17 -
Decreto-Lei
393/77 -
Conselho da Revolução
Define as entidades com competência para autorizar despesas e fixa os limites dessa competência relativamente aos Serviços Sociais das Forças Armadas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/70138/decreto-lei-42791-de-31-de-dezembro