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Despacho Normativo 62/95, de 25 de Outubro

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Sumário

AUTORIZA A IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E,P. A PUBLICAR O DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 26 DE OUTUBRO EM PAPEL ESPECIAL DE COR VERDE.

Texto do documento

Despacho Normativo 62/95
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de Agosto, instituiu o Dia Nacional da Desburocratização, o qual se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano;

Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., pretende associar-se àquele evento, imprimindo o Diário da República desse dia em cor diferente da habitual;

Ao abrigo do artigo 40.º do Decreto-Lei 333/81, de 7 de Dezembro, e do Despacho 13/95, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71 (2.º suplemento), de 24 de Março de 1995:

Determina-se o seguinte:
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., é autorizada a publicar o Diário da República de 26 de Outubro em papel especial de cor verde.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1995. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/70026.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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