dre.tretas.org
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e o n.º 2 do artigo 36.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, homologo a lista unitária da candidata aprovada no procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público - um posto de trabalho para técnico superior na área de serviço social.
(ver documento original)
15 de abril de 2015. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
208588645
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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