Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 15 de abril do corrente ano com os seguintes trabalhadores:
Alfredo Carlos Éfe Pereira, na categoria de assistente operacional (eletricista);
José António de Jesus Nunes, na categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais);
previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, nível 1 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro determino que o júri do período experimental, seja o mesmo do procedimento concursal.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso.
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