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Aviso 4941/2015, de 6 de Maio

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Sumário

Concessão de licença sem remuneração

Texto do documento

Aviso 4941/2015

Concessão de licença sem remuneração

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de março de 2015 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro foi concedida licença sem remuneração nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, à Técnica Superior deste Município, Zita Maria Duarte Glória, por mais um período de 11 meses, com início a 01/04/2015.

7 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.

308563761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/698678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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