De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Educação Básica, ministrado na Escola Superior de Educação, anexo ao presente despacho. Esta publicação resulta de deliberação do Conselho Técnico Científico do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, aprovada em reunião realizada em 24 de setembro de 2014.
Esta alteração do plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 671/2011/AL02, de 19 de fevereiro de 2015. Produz efeitos a partir do ano letivo 2015-2016 e resulta das alterações impostas pelo Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Este Despacho revoga o Despacho 12203/2014, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 02 de outubro de 2014.
06 de março de 2015. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Educação
3 - Curso - Educação Básica
4 - Grau - Licenciatura
5 - Área científica predominante do curso: Educação
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
6.1 - Estrutura curricular em vigor
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6.2 - Nova estrutura curricular
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7 - Componentes de formação (definidas no artigo 13.º do Decreto-Lei 79/2014, de 14 de Maio):
(ver documento original)
8 - Observações: Não se aplica
9 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Escola Superior de Educação
Licenciatura
Área científica predominante no curso: Educação
1.º Ano
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2.º Ano
(ver documento original)
3.º Ano
(ver documento original)
208589658
