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Por despacho de 18 de dezembro de 2014, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Doutor Joaquim Paulo Gomes Moreira - foi autorizado a não aprovação da manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, assim como, o período suplementar de seis meses consignado no artigo 25.º do ECDU, com a redação dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio.
23 de abril de 2015. - O Diretor, João António Pereira.
208590815
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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