A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do nº 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I.P. por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Nestes termos ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1. É nomeada membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Prof.ª Doutora Angelina Lopes Simões Pena, farmacêutica, professora associada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.
14 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
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