Aviso 4827/2015, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Município de Miranda do Douro
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Fonte: Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04.
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Data:
2015-05-04
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Secções desta página::
Exoneração/nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 4827/2015
Exoneração/Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013,de 12 de setembro, por meu despacho de 19 de março de 2015,foi exonerado do cargo de secretário do gabinete de apoio à vereação, em regime de permanência o licenciado, António Jorge Rodrigues Picotês, com efeitos a 31 de março de 2015,tendo sido designado para tal cargo o licenciado, Miguel Augusto Gomes Martins, com efeitos a 01 de abril de 2015.
2 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes.
308551798
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/695543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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