Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação
1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Minho e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, da Portaria 268/2002, de 13 de março, e da Portaria 100/2008, de 31 de janeiro, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no Curso em epígrafe, para o ano letivo 2015/2016.
2 - Vagas
São colocadas a concurso 30 vagas, sendo 8 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Universidade do Minho, representando a sua Escola Superior de Enfermagem, celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 8 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua atividade profissional principal e com caráter de permanência em instituições sediadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral.
O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.
3 - Condições de candidatura
Podem concorrer os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro há pelo menos 2 anos.
4 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento a apresentar, recorrendo, para o efeito, a impresso próprio facultado pela Escola, dentro dos prazos previstos, dirigido ao Reitor da Universidade do Minho.
5 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
d) Declaração sob compromisso de honra do tempo de serviço e experiência profissional como Enfermeiro;
e) Currículo profissional, científico e académico do requerente, em impresso próprio.
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
6 - São liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente edital.
7 - O requerimento de candidatura e os documentos referidos no ponto 5 devem ser entregues contra recibo, ou enviados por correio com aviso de receção, dentro do prazo fixado no edital, para:
Escola Superior de Enfermagem
3.º Piso - Edif. da Biblioteca Geral (BGUM)
Campus de Gualtar
4710-057 Braga
8 - Regras de seriação:
8.1 - Formação Académica (pontuação máxima de 30 pontos)
8.1.1 - Classificação do Curso de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal (pontuação máxima de 20 pontos)
8.1.2 - Outra formação (pontuação máxima de 10 pontos)
Os cursos de pós-graduação deverão estar homologados; os candidatos deverão fazer referência ao DR onde se encontra a publicação da homologação. Áreas afins: ciências da saúde, ciências sociais e humanas.
8.2 - Currículo Científico (pontuação máxima de 30 pontos)
8.2.1 - Formação (pontuação máxima de 15 pontos)
Só serão aceites as ações realizadas a partir de janeiro 2010. Entende-se por formação as ações realizadas em contexto de trabalho, jornadas, congressos, estágios e visitas de estudo, independentemente do número de horas ou dias.
8.2.2 - Investigação, Publicações e Comunicações de cariz científico no âmbito da Enfermagem/Saúde (pontuação máxima de 15 pontos).
Só serão considerados os trabalhos de investigação concluídos. É obrigatória a apresentação, em anexo, dos respetivos relatórios.
Excluem-se os trabalhos desenvolvidos durante as formações académicas.
Quando o candidato colabora num trabalho de investigação, a certificação deverá ser efetuada pelo coordenador da pesquisa e a declaração deverá mencionar o tipo de atividade desenvolvida pelo candidato.
A certificação dos artigos publicados deverá ser feita por fotocópia do artigo (com indicação da referência da publicação - número e data).
8.3 - Currículo Profissional (pontuação máxima de 40 pontos)
8.3.1 - Tempo de serviço (pontuação máxima de 10 pontos)
O tempo de serviço como enfermeiro será contabilizado em número de anos de acordo com o expresso no documento comprovativo, devendo este apresentar de forma clara:
Número de anos de exercício profissional, em tempo integral;
Período a que se reporta a contagem do número de anos;
Categoria profissional e tempo de serviço na respetiva categoria.
Não será contabilizado o tempo de serviço exercido em acumulação de funções.
8.3.2 - Funções desempenhadas (pontuação máxima de 30 pontos)
As funções desempenhadas no âmbito do ensino de enfermagem deverão ser certificadas pelos Conselhos Diretivos/Presidências das Escolas Superiores de Enfermagem.
As restantes funções deverão ser certificadas pelo Órgão máximo da Instituição.
9 - Regras de Desempate
1.ª Mais tempo de serviço;
2.ª Mais tempo na última categoria profissional;
3.ª Maior número de experiências como colaborador/professor convidado da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
10 - Prazos
Apresentação de candidaturas - 20/04/2015 a 22/05/2015
Afixação do projeto de lista de seriação - 29/05/2015
Reclamação ao projeto de lista - 16/06/2015
Afixação da lista final - 19/06/2015
Matrícula e inscrição - 02/07/2015 a 15/07/2015
Início do curso - 10/09/2015
11 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas à Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
12 - Não há lugar a audiência dos interessados nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 - O curso tem a duração de 2 semestres, correspondendo a 60 ECTS.
14 - Horário de funcionamento do curso
a) Componente Teórica:
5.ª feira, das 9:00 às 13:00: orientação tutorial e trabalho independente
5.ª feira, das 15:00 às 20:00: aulas presenciais;
6.ª feira, das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 20:00: aulas presenciais;
Sábado, das 9:00 às 13:00: aulas presenciais;
Sábado, das 14:30 às 18:30: orientação tutorial e trabalho independente.
b) Componente Prática: 30 horas semanais.
15 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente:
Esperança do Gago Alves Pereira, Professor Coordenador
Vogais efetivos:
Fernando Alberto Soares Petronilho, Professor Adjunto
Maria Manuela Machado, Professor Adjunto
Vogais suplentes:
Maria Manuela Almendra Magalhães, Professor Adjunto
Lisa Alves Gomes, Assistente do 2.º Triénio
16 de abril de 2015. - O Reitor, António M. Cunha.
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