Portaria 1120/95, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 213/1995, Série I-B de 1995-09-14.
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Data:
1995-09-14
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Secções desta página::
DECLARA INSTALADOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 OS SEGUINTES TRIBUNAIS: TRIBUNAL DE CIRCULO DE GONDOMAR, TRIBUNAL DE FAMÍLIA E DE MENORES DE BRAGA, TRIBUNAL DE FAMÍLIA E DE MENORES DO FUNCHAL, SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E DE MENORES DE COIMBRA, TRIBUNAL DA COMARCA DE GONDOMAR, PRIMEIRO E SEGUNDOS JUÍZOS DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÍLHAVO, TRIBUNAL DA COMARCA DE VALONGO, SEXTO JUÍZO CRIMINAL DE LISBOA.
Portaria 1120/95
de 14 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, que sejam declarados instalados a partir de 1 de Novembro de 1995 os seguintes tribunais:
Tribunal de Círculo de Gondomar;
Tribunal de Família e de Menores de Braga;
Tribunal de Família e de Menores do Funchal;
2.º Juízo do Tribunal de Família e de Menores de Coimbra;
Tribunal da Comarca de Gondomar;
1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca de Ílhavo;
Tribunal da Comarca de Valongo;
6.º Juízo Criminal de Lisboa.
Ministério da Justiça.
Assinada em 1 de Setembro de 1995.
Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/69170.dre.pdf .
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Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1995-12-29 -
Portaria
1488/95 -
Ministério da Justiça
DECLARA INSTALADOS A PARTIR DE 4 DE JANEIRO DE 1996 OS TRIBUNAIS DE CIRCULO E DE COMARCA DE GONDOMAR, ANTERIORMENTE DECLARADOS INSTALADOS PELA PORTARIA NUMERO 1120/95 DE 14 DE SETEMBRO, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995. O DISPOSTO NESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE NOVEMBRO DE 1995.
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