Ana Queiroz do Vale, Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por Delegação de Competências (Despachos n.os 20-P/2014 e 135-P/2014) torna público, que na Reunião da Câmara Municipal de 24 de Março de 2015, foi aprovada a submissão para discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, sob a proposta n.º 180-P/2015 da Câmara Municipal, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, estruturado de acordo com o definido no artigo 16.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, submetido a discussão pública por um período de 22 dias úteis, a iniciar 5 dias após a sua publicitação, se encontra disponível para consulta na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt) e no Gabinete de Reabilitação Urbana, sito na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra, mediante marcação através do endereço eletrónico: sgru@cm-sintra.pt.
As respetivas sugestões podem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Munícipe ou através de endereço eletrónico para municipe@cm-sintra.pt, dentro do prazo previsto, em requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara.
16 de abril de 2015. - A Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território, por delegação de competências (Despachos n.os 20-P/2014 e 135-P/2014), Ana Queiroz do Vale.
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