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Declaração
Membros da Comissão Nacional de Eleições
De acordo com o estatuído no artigo 4.º, n.º 4, da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o cidadão José Pereira Monteiro, em representação do Centro Democrático Social (CDS), foi designado, por cooptação, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em substituição de João Baptista Nunes Pereira Neto, do mesmo partido.
Assembleia da República, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, Octávio de Carvalho Cruz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
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