Declaração de rectificação 69/95
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração 59/95, publicada no Diário da República, n.º 104, de 5 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.