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Portaria 498/95, de 24 de Maio

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Sumário

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, aprovado pela Portaria nº 361/88, de 3 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

Texto do documento

Portaria 498/95
de 24 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto na Portaria 361/88, de 3 de Junho;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, aprovado pela Portaria 361/88, de 3 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria passa a ser o constante dos anexos I e III à presente portaria.

2.º
Precedências
O regime de precedências é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Regime de transição
O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.

4.º
Aplicação
O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Abril de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-03 - Portaria 361/88 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, e aprova o respectivo plano de estudos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-08-31 - Declaração de Rectificação 114-F/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificada a Portaria nº 498/95,de 24 de Maio, que alterou o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-13 - Portaria 655/96 - Ministério da Educação

    Altera o anexo III da Portaria nº 498/95 de 24 de Maio, que fixou o elenco de disciplinas de opção da variante de Matemática e Ciências da Natureza, do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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