1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Largo Dr António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Função da Organização: Proponente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 30-01-2026
3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 210,00 EUR
Contratação por Lotes? Não
4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP/01/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Pública, de Sucata Ferrosa e não Ferrosa para o Triénio 2026-2028
Tipo de bens: Bens Móveis
Legislação aplicável: Decreto-Lei 307/94, de 21 de dezembro e pela Portaria 1152- A/94, de 27 de dezembro, DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro, nas suas redações atuais, e, subsidiariamente, pelo Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 210,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento e produtos auxiliares de transporte
5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: De acordo com o Programa de Procedimento
6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-seia.pt
8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para o envio das propostas
9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a Cláusula 13.ª do Programa de Concurso
10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Tendo em consideração a Cláusula 2.ª do Caderno de Encargos
11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público da Abertura das Propostas realizar-se-á no dia 13 de fevereiro de 2026, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões).
12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao@cm-seia.pt
Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Luciano da Silva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
419949658
