Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 Assistente OperacionalEducação
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87 de 07 de maio de 2025, sob o n.º 11680/2025/2, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202505/0166, com recurso à reserva de recrutamento, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados constantes da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, que se indicam infra:
Contratos celebrados aos 02 de dezembro de 2025:
Ana Filipa Correia Pisco;
Maria Manuela Gouveia Gomes;
Jorge Filipe Messias Esperança;
Contratos Celebrados aos 05 de janeiro de 2026:
Simone Etiene da Silva;
Joana Alexandra Fernandes Germano.
Os trabalhadores supracitados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da respetiva carreira. O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.
13 de janeiro de 2026.-O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Coimbra Mourato.
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