Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por recurso à reserva de recrutamento com um trabalhador
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional-Serviços Gerais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81 de 24 de abril de 2024, sob o n.º 8779/2024/2, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202404/1086, por força da deliberação do órgão executivo tomada em sua reunião de dia 26 de novembro de 2025, por recurso à reserva de recrutamento, foi contratado aos 05 de janeiro de 2026 um trabalhador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a saber:
Cláudio André Ferreira de Matos.
O trabalhador supracitado fica posicionado na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 934,99 (euros). O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.
13 de janeiro de 2026.-O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Coimbra Mourato.
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