Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 12 de janeiro de 2026, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superiorárea de Engenharia Eletrotécnica, para a Divisão de Obras Públicas-por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 17460/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2024 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202408/0575:
Nome | Unidade Orgânica | Classificação obtida do período experimental |
|---|---|---|
Sérgio Manuel Martins Feijão | Divisão de Obras Públicas | 15,564 valores |
Em consequência do referido despacho foi, nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da LTFP.
19 de janeiro de 2026.-A VicePresidente da Câmara, Isabel Marto.
319954460
