Declaração de Retificação n.º 77/2026/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo Conselho de Administração da Imprensa NacionalCasa da Moeda, SA, em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho 14916/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2025, que publica o Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Leiria, saiu com uma omissão no texto, concretamente no anexo i, pelo que se procede à republicação integral, em anexo, do referido anexo.
22 de janeiro de 2026.-O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa NacionalCasa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
ANEXO
(republicação do anexo i do Despacho 14916/2025, de 16 de dezembro)
100000428