Declaração de Retificação n.º 75/2026/2
Retifica o Despacho 598/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 598/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026, referente à nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Urbanismo e Obras Públicas, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:
A técnica superior, Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas;
» deve ler-se:No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:
A técnica superior Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas.
Nestes termos, e em observância do estatuído no artigo 38.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, delego as seguintes competências na Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota:
Alíneas d), e), g), h), i), j), m) e n) do n.º 3 do artigo 38.º do diploma legal supracitado.
»19 de janeiro de 2026.-A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Sofia Bouça da Silva, Dr.ª
319954161