Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo e do Despacho RT-186/2025, de 10 de dezembro, publicado com n.º 2402/2025 no Diário da República, 2.ª série, n.º 15014/2025 de 17 de dezembro e em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão do Instituto de Educação, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos Professores de carreira do Instituto de Educação, a seguir identificados:
Fernando Ilídio Silva Ferreira;
Maria Teresa Machado Vilaça; a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas Maria Teresa Machado Vilaça; a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas 9 de janeiro de 2026.-A Presidente do Instituto de Educação, Maria Assunção Flores Fernandes, professora associada com agregação.
319950055