Despacho 1046/2026, de 29 de Janeiro
Delegação de competências no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado.
Despacho 1046/2026
Delego na pessoa abaixo indicada as competências, em matéria de recursos humanos que me são conferidas pela Lei 104/2019, de 6 de setembro, que reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, para efeitos de gestão dos dados da Turismo do Alentejo, ERT, pessoa coletiva com o NIPC 508 817 897, na plataforma SIOE+.
Nome:
António Manuel Coelho Guerreiro NIF:
187 563 357.
Cargo:
Diretor de Departamento de Administração Geral Código SIOE da Turismo do Alentejo, ERT:
770000419.
O presente Despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação no Diário da República, 2.ª série.
20 de janeiro de 2016.-O Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, ERT, José Manuel Martins os Santos.
319955390
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6428267.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-09-06 -
Lei
104/2019 -
Assembleia da República
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
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