Deliberação (extrato) n.º 97/2026
Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 8 de março de 2026, da licenciada Ana Maria Ferreira Firmino, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Protocolos e Apoio ao Beneficiário, do Departamento de Gestão e Controlo Integrado, unidade orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro, e prevista na alínea c) do ponto 1.9 da Deliberação 319/2013, publicada no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 6 de fevereiro.
14 de janeiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.
Nome:
Ana Maria Ferreira Firmino;
Data de Nascimento/Naturalidade:
07 de novembro de 1970, em Salvaterra de Magos, Santarém;
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1994;
Curso de pósgraduação em ciências jurídicoadministrativas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado no ano letivo 1997/1998.
Experiência profissional:
Desde março de 2017 até ao presente exerce, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Unidade de Protocolos e Apoio ao Beneficiário, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Inspetora da carreira especial de inspeção, da InspeçãoGeral de Finanças, desde abril de 2012;
Inspetora da carreira especial de inspeção da ex-Inspeção-Geral da Administração Local, de dezembro de 2003 a abril de 2012, nomeada após realização de concurso externo de ingresso;
Jurista do gabinete jurídico do Instituto Português da Juventude, em regime de prestação de serviços, entre outubro de 1997 e dezembro de 2003.
No exercício das funções de inspetora realizou diversas ações de inspeção e inquéritos, cujo objeto foi a verificação do cumprimento, por parte dos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas, das leis e regulamentos com incidência nas áreas da gestão de recursos humanos, contratação pública, planeamento e ordenamento do território e urbanismo. No exercício das referidas funções prestou ainda apoio técnico especializado, analisando denúncias e queixas contra órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas, propondo, quando necessário, a adoção das medidas tutelares adequadas.
Formação:
Tem formação profissional certificada adquirida em dezenas de cursos em que foram ministrados conhecimentos relacionados, sobretudo, com gestão de conflitos, recursos humanos, contratação pública e urbanismo.
319953395
