Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concretizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria de assistente operacional, João Paulo Marques Pereira de Andrade, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da DireçãoGeral de Direito Europeu e Internacional, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídicofuncional de origem, ficando posicionado na 8.ª posição remuneratória e no nível 12, tendo sido celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de dezembro de 2025.
23 de janeiro de 2026.-A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
319956047
