A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 923/2026, de 28 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 923/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 367/2025

Nome

Data de nascimento

Luis Felipe Pereira dos Reis

15/03/1994

Gabriella Fernanda Navarro Antoniazzi

23/07/1985

Yago Joshua Lobo Garcia

20/05/1992

Adriana Cristina de Jesus Ferro

29/05/1975

Jucimeri Ribeiro Saides

16/01/1983

Sam Melo Sales

23/02/2004

Roberto Luiz Amorim

28/01/1961

Uanderson Satelis Alves

27/01/1985

Eduardo Melo de Carvalho Braga

29/08/1994

Aline Tessalia Quintela de Carvalho Marques

08/03/1993

Maria Lorna Cândido

11/10/1984

Graziele Nunes da Silva Accacio

09/12/1981

Alricelho Ferreira da Silva

21/05/1989

Carlos Reunari Souza Chaves

21/04/1988

Milene Nayara Costa de Souza

21/07/1988

Rilza Mayara Pereira da Silva Lourenço

17/02/1993

Alex Fernandes de Medeiros

18/06/1996

Manoel Correa Ferreira

14/09/1987

Agnes Thainá Passos Oliveira Santos

18/06/1995

João Carlos Chaves de Almeida Junior

27/09/1988

Samira Ribeiro

03/11/2002

Edilma de Oliveira Cavalcanti

25/01/1985

Lidia de Oliveira Frazão

09/04/1967

Juraci Moreira dos Santos

23/04/1981

Cleriston das Virgens Felix

17/02/1995

Naiana Soares Padial

27/04/1993

Mayara Leal Pinheiro

31/12/1997

Rayssa Alexandra de Oliveira

26/03/1995

Michele Elis Araújo da Silveira Machado

04/07/1991

Francisco Fred Silveira Machado

26/11/1980

Maria de Fatima Santana Lisboa

22/12/1960

Ingrid Wildberger Santana Lisboa

17/05/1993

Fabricio Clemente Rodrigues

04/11/1990

Leonora Oliveira Santana

11/09/1978

Edson Francisco Krisan

26/01/1986

Diane Arouca Krisan

18/05/1984

Antonio Francisco de Oliveira

25/05/1960

Marcelo Fontainha Machado

29/06/1977

Jackson Rodrigo Borges

04/03/1992

Ariadne Leal Wanderley Furtado Machado

17/08/1979

13 de janeiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319951708

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6426167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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